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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE CEBRASPE - Polícia Civil MA - Investigador de Polícia - 2018 • CEBRASPE • 2018

Entre os direitos sociais previstos pela Constituição Federal de 1988 (CF) inclui-se o direito à
A
amamentação aos filhos de presidiárias.
B
moradia.
C
propriedade.
D
gratuidade do registro civil de nascimento.
E
assistência jurídica e integral gratuita.
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