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Questão pública

Questão de Direito Penal

CESPE CEBRASPE - Polícia Civil MA - Investigador de Polícia - 2018 • CEBRASPE • 2018

ID 136079 Direito Penal Princípios do Direito Penal CEBRASPE Polícia Civil MA Investigador de Polícia 2018
O princípio da legalidade compreende
A
a capacidade mental de entendimento do caráter ilícito do fato no momento da ação ou da omissão, bem como de ciência desse entendimento.
B
o juízo de censura que incide sobre a formação e a exteriorização da vontade do responsável por um fato típico e ilícito, com o propósito de aferir a necessidade de imposição de pena.
C
a oposição entre o ordenamento jurídico vigente e um fato típico praticado por alguém capaz de lesionar ou expor a perigo de lesão bens jurídicos penalmente protegidos.
D
a obediência às formas e aos procedimentos exigidos na criação da lei penal e, principalmente, na elaboração de seu conteúdo normativo.
E
a conformidade da conduta reprovável do agente ao modelo descrito na lei penal vigente no momento da ação ou da omissão.
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2025
Assinale a opção correta em relação aos princípios fundamentais do direito penal.CEBRASPE • Direito Penal • Princípios do Direito Penal
2020
O princípio da alteridade expressaCEBRASPE • Direito Penal • Princípios do Direito Penal
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De acordo com a doutrina predominante no Brasil relativamente aos princípios aplicáveis ao direito penal, assinale…CEBRASPE • Direito Penal • Princípios do Direito Penal
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A aplicação do princípio da retroatividade benéfica da lei penal ocorre quando, ao tempo da conduta, o fato éCEBRASPE • Direito Penal • Princípios do Direito Penal
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De acordo com o entendimento do STJ, é aplicável o princípio da insignificância na hipótese de crimeCEBRASPE • Direito Penal • Princípios do Direito Penal
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A fim de garantir o sustento de sua família, Pedro adquiriu 500 CDs e DVDs piratas para posteriormente revendê-los…CEBRASPE • Direito Penal • Princípios do Direito Penal