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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE CEBRASPE - Procuradoria Geral do Estado PE - Procurador do Estado - 2018 • CEBRASPE • 2018

ID 135618 Direito Constitucional STF CEBRASPE Procuradoria Geral do Estado PE Procurador do Estado 2018
A súmula vinculante, aprovada pelo STF e publicada na imprensa oficial, produz efeito vinculante em relação
A
aos órgãos do Poder Legislativo em todas as esferas federativas.
B
a todos os órgãos do Poder Judiciário, incluindo-se o próprio STF.
C
aos órgãos do Poder Judiciário somente.
D
aos órgãos da administração pública direta e indireta em todas as esferas federativas.
E
aos órgãos do Poder Judiciário e aos órgãos da administração pública direta somente.
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2018
Julgue os itens a seguir, relativos à organização administrativa do Estado e aos poderes da República Federativa d…CEBRASPE • Direito Constitucional • STF
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A reclamação é um instrumento jurídico queCEBRASPE • Direito Constitucional • STF
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