Questão pública
Questão de Direito Ambiental
CESPE CEBRASPE - Polícia Federal - Área 5 - 2018 • CEBRASPE • 2018
ID 140998
Direito Ambiental Política Nacional de Resíduos Sólidos
CEBRASPE
Polícia Federal Área 5 2018
Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 e nas resoluções do CONAMA pertinentes a licenciamento ambiental, julgue o item subsequente.
A obtenção da licença de instalação para as atividades de lavra
depende de apresentação de comunicado da Agência Nacional
de Mineração. A obtenção da licença de operação, por sua vez,
exige a apresentação de cópia autenticada de portaria de lavra
emitida pela referida agência.
A obtenção da licença de instalação para as atividades de lavra
depende de apresentação de comunicado da Agência Nacional
de Mineração. A obtenção da licença de operação, por sua vez,
exige a apresentação de cópia autenticada de portaria de lavra
emitida pela referida agência.
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