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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE CEBRASPE - Órgão não informado - TC DF Procurador - 2021 • CEBRASPE • 2021

ID 19744 Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais CEBRASPE Órgão não informado TC DF Procurador 2021
Acerca de direitos e garantias fundamentais e mandado de segurança no âmbito do Poder Legislativo, julgue o item a seguir, considerando o entendimento do STF. Para solucionar conflito entre uma entidade privada com poder social e um associado, é possível a aplicação da teoria da eficácia horizontal dos direitos e garantias fundamentais.
A
Certo
B
Errado
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Em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na CF, assinale a opção correta.Cebraspe • Direito Constitucional • Direitos e Garantias Fundamentais
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Ainda no que concerne aos direitos fundamentais, assinale a opção correta.Cebraspe • Direito Constitucional • Direitos e Garantias Fundamentais
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Com base no entendimento jurisprudencial do STF acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção cor…Cebraspe • Direito Constitucional • Direitos e Garantias Fundamentais
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A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. É de eficácia contida a norma constitu…CEBRASPE • Direito Constitucional • Direitos e Garantias Fundamentais
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Ainda no que concerne aos direitos fundamentais, assinale a opção correta.CEBRASPE • Direito Constitucional • Direitos e Garantias Fundamentais