Questão pública
Questão de Direito Constitucional
FGV - TCE PE - Auditor de Controle Externo Contas Públicas de Saúde - 2025 • FGV • 2025
ID 22355
Direito Constitucional Organização Político Administrativa do Estado
FGV
TCE PE Auditor de Controle Externo Contas Públicas de Saúde 2025
Com base no artigo 30 da Constituição Federal de 1988, avalie as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F) quanto às competências dos Municípios.
( ) Legislar sobre assuntos de interesse local.
( ) Suplementar a legislação federal e a estadual no que couber.
( ) Criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação municipal.
( ) Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual. As afirmativas são, na ordem apresentada:
( ) Legislar sobre assuntos de interesse local.
( ) Suplementar a legislação federal e a estadual no que couber.
( ) Criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação municipal.
( ) Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual. As afirmativas são, na ordem apresentada:
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