Questão pública
Questão de Direito Constitucional
FGV - TJ SC - Juiz Leigo - 2025 • FGV • 2025
Ana decidiu desenvolver uma atividade econômica em que promovia a interação dos seus clientes com tecnologias de ponta, de modo a personalizar o produto final e a aumentar o índice de satisfação com o respectivo resultado. Ao procurar os órgãos competentes, constatou que essa atividade não tinha sido objeto de regulamentação pelo poder público, o que gerou dúvidas em relação à possibilidade de exercê-la. Na situação descrita, é correto afirmar que:
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