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Questão pública

Questão de Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA

FCC - Prefeitura de Macapá - Educador Social - 2018 • FCC • 2018

ID 171180 Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º) FCC Prefeitura de Macapá Educador Social 2018
Sem prejuízo de outras providências legais, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que os casos de suspeita
ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão
A
investigados para identificar a corresponsabilidade da criança no caso.
B
primeiramente levados ao juiz da Vara da Infância e Juventude.
C
obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade.
D
direcionados à Delegacia Infantojuvenil próxima à residência da criança.
E
encaminhados aos responsáveis para verificação do ocorrido com a criança.
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Em relação à publicidade direcionada a crianças e/ou adolescentes, é correto afirmar:FCC • Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA • Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
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