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Questão pública

Questão de Legislação Federal

FCC - DPE MA - Defensor Público - 2018 • FCC • 2018

ID 170960 Legislação Federal Lei nº 11.101/2005 - Recuperação judicial, extrajudicial e falência do empresário e da sociedade empresária. FCC DPE MA Defensor Público 2018
A convolação da recuperação judicial em falência
A
decorre do inadimplemento de obrigação não sujeita à recuperação judicial.
B
implica na invalidação de atos de administração, endividamento, oneração e de alienação praticados durante a recuperação judicial.
C
ocorre pelo descumprimento de qualquer obrigação assumida no plano de recuperação.
D
decorre da apresentação do plano de recuperação.
E
decorre da aceitação do plano de recuperação.
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2017
Sobre recuperação judicial ou falência, a legislação vigente estabelece:FCC • Legislação Federal • Lei nº 11.101/2005 - Recuperação judicial, extrajudicial e falência do empresário e da sociedade empresária.
2017
Um dos principais efeitos da decretação da falência em relação aos credores do falido consiste na suspensão das ex…FCC • Legislação Federal • Lei nº 11.101/2005 - Recuperação judicial, extrajudicial e falência do empresário e da sociedade empresária.
2019
De acordo com a legislação pertinente, trabalhador que possua crédito remuneratório trabalhista com uma empresa em…CEBRASPE • Legislação Federal • Lei nº 11.101/2005 - Recuperação judicial, extrajudicial e falência do empresário e da sociedade empresária.
2017
Foi decretada a falência de determinada sociedade limitada. No curso do processo, o MP foi intimado e se manifesto…CEBRASPE • Legislação Federal • Lei nº 11.101/2005 - Recuperação judicial, extrajudicial e falência do empresário e da sociedade empresária.
2017
Os efeitos imediatos da decretação da liquidação extrajudicial de instituição financeira incluemCEBRASPE • Legislação Federal • Lei nº 11.101/2005 - Recuperação judicial, extrajudicial e falência do empresário e da sociedade empresária.
2016
A referida jurisprudência não afasta a possibilidade de redirecionamento da execução fiscal contra os sócios da su…CEBRASPE • Legislação Federal • Lei nº 11.101/2005 - Recuperação judicial, extrajudicial e falência do empresário e da sociedade empresária.