Questão de Direito Penal

O crime preterdoloso ocorre quando o agente atua com culpa
na conduta antecedente, mas o resultado agrava a pena devido
a uma conduta dolosa posterior.

O alcance e a ocorrência fática da elementar subjetiva prevista
no tipo penal são exigidos para a consumação de delito de
tendência interna transcendente.

O crime plurissubjetivo de condutas convergentes ocorre
quando os agentes, desde o início do cometimento do crime, de
comum acordo, praticam a conduta descrita no núcleo do tipo
penal no sentido de auxílio mútuo, visando ao mesmo fim.

O delito atrofiado de dois atos, embora possa ser não
transeunte, é praticado pelo agente com a intenção de se
praticar outro ato criminoso posterior, malgrado não se exigir
esse novo comportamento para a consumação do crime
mutilado.

O delito gratuito, cuja conduta não admite o fracionamento em
diversos atos, contrapõe-se ao crime mercenário, pois o agente
o pratica sem contraprestação financeira.