Questão pública
Questão de Direito Penal
CESPE/CEBRASPE - CGE CE - Auditor de Controle Interno - Parte Geral - 2019 • CEBRASPE • 2019
ID 200219
Direito Penal Aplicação da Lei Penal
CEBRASPE
Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará Auditor de Controle Interno - Parte Geral 2019
A respeito da lei penal no tempo e no espaço, julgue os seguintes
itens, tendo como referência o Código Penal e a jurisprudência
dos tribunais superiores.
I A lei penal mais benéfica retroagirá em benefício
do réu, de acordo com o princípio da retroatividade
benéfica penal.
II Em relação ao tempo do crime, o direito penal brasileiro
adota a teoria da atividade.
III Em relação ao lugar do crime, o direito penal brasileiro
adota a teoria do resultado.
IV A lei penal mais benéfica aplica-se ao crime continuado
ou ao crime permanente, ainda que ocorra superveniência
de lei penal mais gravosa ao longo da atividade delitiva.
Estão certos apenas os itens
itens, tendo como referência o Código Penal e a jurisprudência
dos tribunais superiores.
I A lei penal mais benéfica retroagirá em benefício
do réu, de acordo com o princípio da retroatividade
benéfica penal.
II Em relação ao tempo do crime, o direito penal brasileiro
adota a teoria da atividade.
III Em relação ao lugar do crime, o direito penal brasileiro
adota a teoria do resultado.
IV A lei penal mais benéfica aplica-se ao crime continuado
ou ao crime permanente, ainda que ocorra superveniência
de lei penal mais gravosa ao longo da atividade delitiva.
Estão certos apenas os itens
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