Questão pública
Questão de Legislação Federal
Instituto AOCP - TJ MG - Juiz Leigo - 2019 • AOCP • 2019
ID 151079
Legislação Federal Lei nº 9.099/1995 - Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
AOCP
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Juiz Leigo 2019
Maria Luísa propôs uma ação perante
os Juizados Especiais Cíveis em face
de Julio Cesar, formulando pedido
genérico, já que não era possível, desde
a propositura da ação, determinar a
extensão da obrigação. Maria Luísa teve
êxito na ação, sendo proferida sentença
condenatória em face de Julio Cesar.
Nesse caso, quanto à sentença proferida
pelo Juiz, considerando o que dispõe a
Lei nº 9.099/1995, assinale a alternativa
correta.
os Juizados Especiais Cíveis em face
de Julio Cesar, formulando pedido
genérico, já que não era possível, desde
a propositura da ação, determinar a
extensão da obrigação. Maria Luísa teve
êxito na ação, sendo proferida sentença
condenatória em face de Julio Cesar.
Nesse caso, quanto à sentença proferida
pelo Juiz, considerando o que dispõe a
Lei nº 9.099/1995, assinale a alternativa
correta.
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