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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

Instituto AOCP - Prefeitura de Recife - Enfermeiro Plantonista do SAMU - 2020 • AOCP • 2020

ID 153065 Direito Constitucional Ordem Social - Título VIII da CF - artigos 193 a 232 AOCP Prefeitura de Recife Enfermeiro Plantonista do SAMU 2020
Em referência ao artigo 198, disposto na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
A
descreve que as ações e os serviços públicos de saúde devem ser organizados com base nas diretrizes de descentralização, atendimento integral e participação da comunidade.
B
assegura o arcabouço legal do SUS, sustentado no princípio da universalidade, descrita no texto como: saúde como direito de todos e dever do Estado.
C
discorre sobre as atribuições legais do Sistema Único de Saúde (SUS), enfatizando seu papel no controle e na fiscalização de procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.
D
permite que as instituições privadas participem de forma complementar do SUS, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio.
E
estabelece as normas para programação pactuada e integrada, visando à otimização dos recursos provenientes do fundo nacional de saúde.
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