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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

Instituto AOCP - Prefeitura de Umuarama - Professor - Área: Educação Física - 2019 • AOCP • 2019

ID 151397 Direito Constitucional Ordem Social - Título VIII da CF - artigos 193 a 232 AOCP Prefeitura de Umuarama Professor - Área: Educação Física 2019
De acordo com a Constituição Federal
de 1988, da receita resultante de
impostos, compreendida a proveniente
de transferência, será aplicada, na
manutenção e desenvolvimento do
ensino,
A
pela União, nunca menos de vinte e cinco
por cento, no máximo, e pelos Estados,
Distrito Federal e Municípios dezoito por
cento, no mínimo.
B
pela União, nunca menos de dez por
cento, e pelos Estados, Distrito Federal
e Municípios vinte e cinco por cento, no
mínimo.
C
pela União, nunca menos de dezoito por
cento, e pelos Estados, Distrito Federal
e Municípios vinte e cinco por cento, no
mínimo.
D
pela União, nunca menos de vinte por
cento, e pelos Estados, Distrito Federal
e Municípios vinte e cinco por cento, no
máximo.
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