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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

Instituto AOCP - Prefeitura de Pinhais - Médico Clínico Geral - 2017 • AOCP • 2017

ID 149647 Direito Constitucional Ordem Social - Título VIII da CF - artigos 193 a 232 AOCP Prefeitura de Pinhais Médico Clínico Geral 2017
O artigo 199 da constituição federal, no parágrafo 4º, veda
A
o uso de verbas públicas para instituições privadas com fins lucrativos.
B
a comercialização de sangue e seus derivados.
C
a cobrança de honorários médicos por procedimentos cobertos pelo SUS.
D
o uso de medicações de alto custo para pacientes do SUS.
E
a participação de instituições privadas no sistema único de saúde, de forma complementar.
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