Questão de Legislação Federal

a escuta de Ana, bem como das testemunhas do fato, seguirá o rito cautelar de antecipação de prova.

a escuta especializada de Ana será gravada em áudio e vídeo.

salvo para os fins de assistência à saúde e de persecução penal, é vedado o repasse a terceiros das declarações feitas
por Ana.

a escuta especializada de Ana reger-se-á por protocolos padronizados de inquirição a serem observados pelo Conselho
Tutelar e pela autoridade policial.

como parte de seu direito à informação, antes de ser colhido seu depoimento pessoal, será feita a leitura da denúncia para Ana.