Questão de Direito Administrativo

para obras e serviços de engenharia de valor até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), desde que não se refiram a parcelas
de uma mesma obra ou serviço ou ainda a obras e serviços de mesma natureza e no mesmo local que possam ser
realizadas conjunta e concomitantemente.

para aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante
comercial exclusivo.

na contratação de remanescente de obra, de serviço ou de fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde
que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e mantidas as condições da proposta do licitante a ser
contratado, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido.

na doação de bens móveis para fins e usos de interesse social, após avaliação de sua oportunidade e conveniência
socioeconômica relativamente à escolha de outra forma de alienação.

na contratação de serviços técnicos especializados relativos a assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras
ou tributárias, com profissionais ou empresas de notória especialização.