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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE CEBRASPE - SEFAZ AL - Auditor Fiscal da Receita Estadual - 2020 • CEBRASPE • 2020

ID 198852 Direito Constitucional Sistema tributário nacional (artigos 145 a 162 da CF) CEBRASPE SEFAZ AL Auditor Fiscal da Receita Estadual 2020
Texto associado

Texto-base

A respeito da competência tributária e do conceito e da
classificação dos tributos, julgue os itens a seguir.
A União pode instituir impostos extraordinários na iminência
ou no caso de guerra externa, desde que tais impostos
estejam compreendidos em sua competência tributária,
devendo esses impostos ser suprimidos gradativamente
quando cessadas as causas de sua criação.
C
Certo
E
Errado
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