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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE/CEBRASPE - TJ BA - Conciliador Cível - 2019 • CEBRASPE • 2019

ID 200582 Direito Constitucional Organização dos Poderes - Título IV da CF - Artigos 44 a 135 CEBRASPE Tribunal de Justiça da Bahia Conciliador Cível 2019
É competência privativa do presidente da República
A
convocar plebiscito.
B
referendar tratados, convenções e atos internacionais.
C
permitir a permanência temporária de forças estrangeiras
em território nacional.
D
autorizar a deflagração de guerra.
E
iniciar o processo legislativo.
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