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Questão pública

Questão de Legislação Federal

CESPE/CEBRASPE - TJ BA - Conciliador Cível - 2019 • CEBRASPE • 2019

ID 200353 Legislação Federal Lei nº 9.099/1995 - Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais CEBRASPE Tribunal de Justiça da Bahia Conciliador Cível 2019
Nos casos de crimes em que a pena mínima cominada é igual
ou inferior a um ano, o Ministério Público poderá oferecer
a suspensão condicional do processo no momento
A
da audiência de instrução.
B
da audiência preliminar.
C
da lavratura do termo, antes da sentença.
D
do oferecimento da denúncia.
E
da audiência de conciliação.
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