Questão pública
Questão de Direito Financeiro
CESPE/CEBRASPE - TCE RJ - Analista de Controle Externo - Área: Controle Externo - Especialidade: Direito - 2021 • CEBRASPE • 2021
ID 196282
Direito Financeiro Precatórios
CEBRASPE
Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Analista de Controle Externo - Área: Controle Externo - Especialidade: Direito 2021
Texto associado
Texto-base
Com relação a aspectos constitucionais, legais, doutrinários e jurisprudenciais do direito financeiro, julgue os itens subsequentes.
A Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (CEDAE), sociedade de economia mista prestadora de serviços públicos de saneamento em caráter não concorrencial no estado do Rio de Janeiro, é submetida ao regime de precatórios.
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