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Questão pública

Questão de Legislação Federal

CESGRANRIO - UNIRIO - Produtor Cultural - 2019 • CESGRANRIO • 2019

ID 166652 Legislação Federal Lei nº 8.313/1991 - Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet) CESGRANRIO Universidade Federal do Rio de Janeiro Produtor Cultural 2019
Nos termos da Lei n o 8.313, de 23 de dezembro de 1991, fica autorizada a constituição de Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficart), sem personalidade jurídica, caracterizando comunhão de recursos destinados à aplicação em projetos culturais e artísticos.
Tais fundos serão constituídos sob a forma de
A
associação
B
cooperativa
C
condomínio
D
sociedade
E
microempresa
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