Questão pública
Questão de Direito Penal
CESPE/CEBRASPE - Prefeitura de Aracaju - Auditor de Tributos Municipais - Especialidade: Abrangência Geral - 2021 • CEBRASPE • 2021
ID 197242
Direito Penal Causas Supralegais de Exclusão da Culpabilidade
CEBRASPE
Prefeitura de Aracaju Auditor de Tributos Municipais - Especialidade: Abrangência Geral 2021
Em ação penal iniciada em razão da prática do crime de sonegação fiscal, o juiz reconheceu a presença dos elementos do tipo penal, entretanto absolveu o réu por entender que ficou provado que aquele não tinha condições de arcar com todas as dívidas e, por isso, optou pela quitação das dívidas trabalhistas em detrimento das tributárias.
Nessa situação hipotética, o juiz reconheceu
Nessa situação hipotética, o juiz reconheceu
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