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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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13 questões encontradas

ID 197242 Direito Penal Causas Supralegais de Exclusão da Culpabilidade CEBRASPE 2021

Em ação penal iniciada em razão da prática do crime de sonegação fiscal, o juiz reconheceu a presença dos elementos do tipo penal, entretanto absolveu o réu por entender que ficou provado que aquele não tinha condições de arcar com todas as dívidas e, por isso, optou pela quitação das dívidas trabalhistas em detrimento das tributárias.

Nessa situação hipotética, o juiz reconheceu

A a atipicidade.

B a inimputabilidade.

C a excludente de culpabilidade.

D o estado de necessidade.

E o exercício regular de direito.

ID 197228 Matemática Financeira Porcentagem CEBRASPE 2021

Texto associado

No contexto da pandemia que teve início no ano de 2020, como forma de conter o impacto em seu fluxo de caixa, a pousada Boa Estadia, que antes de 1.º de março de 2020 vendia pacotes para fins de semana (pensão completa, das 14 h de sexta-feira às 13 h de domingo) por R$ 1.490, passou, a partir desta data, a oferecer o mesmo serviço por R$ 1.000 para os clientes usufruírem a qualquer tempo, durante o ano de 2020. Acreditando poder usufruir desse serviço no período de 9 a 11 de outubro de 2020, Cláudio o adquiriu em 9 de março de 2020, pelo valor promocional.

Considere que, no texto CB1A07, a pousada Boa Estadia, apesar de seus esforços para conter o impacto da pandemia em seu fluxo de caixa, tenha visto seu faturamento despencar 20% no primeiro mês, 30% no segundo e 40% no terceiro, com leve recuperação de 10% no quarto mês, sempre em relação ao mês anterior, após as autoridades relaxarem um pouco as regras de isolamento. Nesse caso, a queda acumulada no faturamento no período considerado, em comparação com aquele pré-pandemia, foi.

A inferior a 70%.

B superior a 70% e inferior a 75%.

C superior a 85%.

D superior a 75% e inferior a 80%.

E superior a 80% e inferior a 85%.

ID 197092 Direito Civil Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184) CEBRASPE 2021

De acordo com o Código Civil, o negócio jurídico será considerado nulo caso

A deixe de ser revestido pela forma prescrita em lei.

B seja praticado por um devedor já insolvente.

C seja realizado por uma pessoa que, premida da necessidade de se salvar, assuma obrigação excessivamente onerosa.

D decorra de dolo de terceiro, desde que a parte que se beneficie dele tenha conhecimento do vício do ato.

E a declaração de vontade de alguma das partes emane de erro substancial.

ID 197073 Direito Tributário Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN CEBRASPE 2021

Um município, para instituir o imposto sobre serviços (ISS), deve

A limitar-se à lista de serviços existente em lei complementar federal, não dependendo da edição de lei ordinária municipal.

B editar lei ordinária municipal, podendo criar outros serviços que não estejam contemplados na lei complementar federal.

C editar lei complementar municipal, não podendo criar outros serviços que não estejam contemplados na lei complementar federal.

D observar a lei complementar federal e instituir o imposto por lei ordinária municipal, não podendo criar novos serviços.

E editar lei ordinária municipal, podendo criar outros serviços que não estejam contemplados na lei complementar federal.

ID 197022 Direito Administrativo Responsabilidade Civil do Estado CEBRASPE 2021

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os seguintes itens.

I O caso fortuito e a força maior são causas que excluem a responsabilidade civil do Estado.
II Particular pode propor ação de indenização contra um servidor público que, no exercício da sua função pública, dolosamente lhe tenha causado prejuízo, dada a sua legitimidade passiva.
III O Brasil adota a teoria do risco administrativo, segundo a qual o prejudicado deve identificar a conduta culposa do agente público para lhe imputar a responsabilização.

Assinale a opção correta.

A Apenas o item I está certo.

B Apenas o item II está certo

C Apenas os itens I e III estão certos.

D Apenas os itens II e III estão certos.

E Todos os itens estão certos.

ID 196995 Direito Tributário Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN CEBRASPE 2021

Determinada pessoa jurídica deve ISS referente ao mês de maio dos anos de 2014, 2015, 2016 e 2017. No dia 20 de maio de 2016, houve fiscalização no estabelecimento fiscal da empresa e ela foi autuada por todos os débitos então existentes, conforme lavratura de auto de infração. Dada a data da fiscalização, o débito de 2017 não foi incluído na autuação.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A Caso todos os créditos sejam constituídos e inscritos em dívida ativa tributária até 2020, será possível cobrar da pessoa jurídica a totalidade da dívida.

B A fiscalização tributária retirou a possibilidade de denúncia espontânea do débito de 2017 pela pessoa jurídica.

C O lançamento do débito de 2017 deve ser procedido de ofício pela fazenda pública.

D O prazo decadencial da dívida referente aos anos de 2015 e 2016 iniciou-se, respectivamente, em 1.º de janeiro de 2016 e em 1.º de janeiro de 2017.

E Após a autuação da pessoa jurídica, o fisco tem cinco anos para a cobrança da dívida, prazo esse que não pode ser suspenso ou interrompido.

ID 196965 Direito Tributário Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI CEBRASPE 2021

O imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos (ITBI)

A pode ter como sujeito passivo o adquirente ou o transmitente.

B pode incidir no caso de usucapião.

C pode incidir sobre ato gratuito de transmissão de propriedade.

D tem como base de cálculo o valor da escritura do bem imóvel.

E possui alíquotas progressivas, por se tratar de tributo pessoal.

ID 196958 Contabilidade Pública Depreciação CEBRASPE 2021

Texto associado

Texto 1A2-I
A próxima tabela representa um conjunto de contas de determinada entidade.
conta
saldo em
31/12/2018
(em R$)
saldo em
31/12/2019
(em R$)
banco
12.500
11.000
caixa
5.000
9.000
capital social
70.000
70.000
custo da mercadoria vendida

15.600
despesa com água

2.800
despesa com energia

4.200
despesa com salários

3.600
duplicatas a receber
7.800
10.300
energia a pagar
600
300
estoques
6.500
2.100
fornecedores
2.500
3.400
impostos a recolher
1.100
1.400
prejuízos acumulados
2.600
????
receita antecipada
2.100
2.500
receita de vendas

32.500
salários a pagar
1.200
900
terrenos
10.600
10.600
tributos sobre vendas

2.120
veículos
32.500
32.700

Considerando ainda o conjunto de contas apresentado no texto 1A2-I, assinale a opção correta.

A Caso tivesse sido registrada a participação em sociedade coligada no valor de R$ 15.000 em 2018, com pagamento previsto para janeiro de 2019, o ativo circulante de 2018 teria sido de R$ 16.800.

B Caso tivesse sido registrado aumento de receita antecipada em 2019 no valor de R$ 690, o passivo circulante teria aumentado, em 2019, para R$ 8.190.

C Caso tivesse sido considerada despesa de manutenção em 2018 no valor de R$ 500, o valor do patrimônio líquido de 2019 teria sido igual a R$ 66.900.

D Caso tivesse sido registrada a despesa de depreciação, em 2018 e em 2019, no valor de R$ 400 em cada ano, o valor do ativo não circulante de 2019 teria sido de R$ 42.500.

E Caso a entidade tivesse contabilizado o contrato e o pagamento de despesa antecipada de seguros, em 31/12/2018, no valor de R$ 450, o total do ativo circulante, em 2018, teria sido de R$ 32.250.

ID 196396 Direito Tributário Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR CEBRASPE 2021

Determinado município não instituiu a fiscalização nem a cobrança do imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR).
Com relação a essa situação hipotética, é correto afirmar que o referido município

A não terá direito à repartição de receita referente ao ITR arrecadado.

B poderá instituir a fiscalização, mas não a cobrança do ITR.

C fará jus à metade do valor arrecadado se instituir a fiscalização e a cobrança do ITR.

D poderá sofrer sanção de perda das transferências voluntárias, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

E poderá instituir a fiscalização e cobrança do ITR, apesar de não possuir competência tributária para tanto.

ID 196194 Tecnologia da Informação Mineração de Dados (Data Mining) CEBRASPE 2021

Em um projeto de data mining , a coleta do dado que será garimpado ocorre no processo de

A preparação.

B mineração.

C aplicação.

D associação.

E classificação.