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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE/CEBRASPE - DPE SE - Defensor Público Substituto - 2022 • CEBRASPE • 2022

ID 193758 Direito Constitucional Defensoria pública da União CEBRASPE Defensoria Pública do Estado de Sergipe Defensor Público Substituto 2022
De acordo com a mais recente jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca da atuação das defensorias públicas junto ao STJ, é correto afirmar que
A
a Defensoria Pública Estadual, para receber intimações das decisões proferidas pelo STJ, deve ter aderido ao Portal de Intimações Eletrônicas do Tribunal ou manter representação em Brasília.
B
a atuação junto ao STJ é exclusiva da Defensoria Pública da União.
C
a Defensoria Pública Estadual, para receber intimações das decisões proferidas pelo STJ, deve necessariamente manter representação em Brasília, caso em que poderá atuar nesse tribunal sem restrições.
D
a Defensoria Pública Estadual, para receber intimações das decisões proferidas pelo STJ, deve necessariamente manter representação em Brasília e ter aderido ao Portal de Intimações Eletrônicas do Tribunal.
E
a Defensoria Pública da União deve acompanhar o julgamento dos recursos interpostos por defensores públicos estaduais, mas as defensorias estaduais é que devem ser intimadas das decisões e acórdãos naquela proferidos.
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