Questão pública
Questão de Direito Civil
CESPE/CEBRASPE - AGER MT - Analista Regulador - Área: Direito - 2023 • CEBRASPE • 2023
ID 192147
Direito Civil Disposições Gerais – Doação (Art. 538 ao 554)
CEBRASPE
Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Mato Grosso Analista Regulador - Área: Direito 2023
No que se refere aos contratos, julgue os itens a seguir.
I Nas relações contratuais é vedado aos contratantes disporem sobre a herança de pessoa viva.
II Diz-se comutativo aquele contrato caracterizado pela incerteza e imprevisibilidade, em que as partes não são capazes de antever os seus efeitos e, por esse motivo, constitui um contrato de risco para as partes.
III Nos contratos de compra e venda, se os contratantes não dispuserem de modo diverso, o comprador responde por todos os débitos que gravem sobre a coisa adquirida até o momento da tradição.
IV No contrato de doação, o doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio, se sobreviver ao donatário, mas não poderá estabelecer cláusula de reversão em favor de terceiro.
Assinale a opção correta.
I Nas relações contratuais é vedado aos contratantes disporem sobre a herança de pessoa viva.
II Diz-se comutativo aquele contrato caracterizado pela incerteza e imprevisibilidade, em que as partes não são capazes de antever os seus efeitos e, por esse motivo, constitui um contrato de risco para as partes.
III Nos contratos de compra e venda, se os contratantes não dispuserem de modo diverso, o comprador responde por todos os débitos que gravem sobre a coisa adquirida até o momento da tradição.
IV No contrato de doação, o doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio, se sobreviver ao donatário, mas não poderá estabelecer cláusula de reversão em favor de terceiro.
Assinale a opção correta.
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