Questão pública
Questão de Direito Ambiental
CESPE/CEBRASPE - Prefeitura de São Cristóvão - Técnico Ambiental - 2023 • CEBRASPE • 2023
ID 193086
Direito Ambiental Licenciamento e licença ambiental
CEBRASPE
Prefeitura de São Cristóvão Técnico Ambiental 2023
O procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso, é denominado
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