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Questão pública

Questão de Direito Ambiental

CESPE/CEBRASPE - Prefeitura de São Cristóvão - Técnico Ambiental - 2023 • CEBRASPE • 2023

ID 191599 Direito Ambiental Licenciamento e licença ambiental CEBRASPE Prefeitura de São Cristóvão Técnico Ambiental 2023
Caso o empreendedor, no processo de licenciamento, deixar de informar ao órgão ambiental as substâncias, entre aquelas previstas na resolução para padrões de qualidade de água, que poderão estar contidas no seu efluente, a licença expedida padecerá de
A
inexistência.
B
anulabilidade.
C
ineficácia.
D
nulidade.
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