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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FCC - TRT 6 - Analista Judiciário - Área: Judiciária - 2025 • FCC • 2025

ID 178668 Direito Administrativo Termo de fomento FCC Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Analista Judiciário - Área: Judiciária 2025
A formalização de instrumento entre a Administração Pública e uma entidade privada sem fins lucrativos, por iniciativa desta, para a execução de atividades de interesse público e convergentes entre as mesmas, mediante repasse de recursos públicos, denomina-se
A
termo de colaboração, sendo vedado à entidade, para enquadramento no regime legal da parceria, distribuir resultados, excedentes operacionais, dividendos e outras verbas correlatas ou assemelhadas.
B
contrato de cooperação, por meio do qual a entidade privada presta o serviço público e é remunerada proporcionalmente, com base nos valores de mercado, mediante repasse de recursos públicos.
C
convênio, vedada a participação, no ajuste, de outras pessoas jurídicas de direito público ou privado.
D
termo de fomento, caso o ajuste também contemple a utilização de bens materiais do ente público.
E
termo de cooperação, limitado o recebimento de recursos ao montante equivalente à distribuição de resultados promovido pela entidade no exercício imediatamente anterior.
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