Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FCC - Prefeitura de São Paulo - Analista de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional - Área TIC - 2025 • FCC • 2025

ID 179321 Direito Administrativo Capítulo II - Do acesso a informações e da sua divulgação FCC Prefeitura de São Paulo Analista de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional - Área TIC 2025

Uma prefeitura de uma metrópole, com mais de 10 milhões de habitantes, implantou uma nova política de transparência, disponibilizando informações sobre projetos de revitalização urbana em uma página oficial da internet Contudo, moradores da região informaram que as informações não estavam atualizadas e que não era possível realizar buscas detalhadas no portal. Diante disso, um cidadão apresentou uma reclamação formal. Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), a Administração Pública

não precisa atualizar as informações, desde que estas sejam disponibilizadas em outros meios de comunicação, como boletins informativos e SMS.

deve garantir a atualização das informações e a acessibilidade do portal, incluindo ferramentas de busca.

não precisa incluir ferramentas de busca nos portais, desde que a informação seja divulgada de forma alternativa nos atendimentos presenciais ou por telefone.

está dispensada de atualizar informações relacionadas a projetos de revitalização, pois são de interesse específico, não coletivo.

deve divulgar as informações tanto por atendimento telefônico quanto em formato impresso, para consulta em bibliotecas públicas, como altemativas ao portal.

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