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Questão pública

Questão de Direito Tributário

INSTITUTO AOCP - MPE MA - Promotor de Justiça Substituto - 2025 • AOCP • 2025

ID 163322 Direito Tributário Contribuições para a Seguridade Social AOCP MPE MA Promotor de Justiça Substituto 2025
É vedado à União instituir tributo que
A
seja não cumulativo e se destine ao financiamento da seguridade social.
B
importe tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente.
C
incida sobre a renda das pessoas físicas residentes no exterior.
D
tenha caráter exclusivamente extrafiscal e incida sobre importação de produtos essenciais.
E
incida sobre serviços prestados entre estados.
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