QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FCC - TRT 2 - Analista Judiciário - Área: Judiciária - 2025 • FCC • 2025

ID 179407 Direito Administrativo Lei nº 8.987/95 - Lei das Concessões e Permissões de Serviços Públicos FCC Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Analista Judiciário - Área: Judiciária 2025
Nos termos da Lei nº 8.987/1995 (Lei de concessões), a tarifa
A
será revista sempre que for determinada alteração unilateral do contrato pelo poder concedente.
B
será a mesma para todos os usuários do serviço público, por força do princípio da isonomia.
C
será revista quando, após a apresentação da proposta, ocorrer a criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais.
D
será fixada pelo poder concedente e preservada pelas regras de revisão previstas na referida lei, no edital e no contrato.
E
não será subordinada à legislação específica anterior à concessão.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2026
Considerando a disciplina estabelecida na Lei nº 8.987/1995, acerca do regime jurídico das concessões e permissões…FCC • Direito Administrativo • Lei nº 8.987/95 - Lei das Concessões e Permissões de Serviços Públicos
2026
Uma concessionária de serviço público rodoviário precisava ampliar o modal de transporte que lhe fora concedido, a…FCC • Direito Administrativo • Lei nº 8.987/95 - Lei das Concessões e Permissões de Serviços Públicos
2024
Caso o poder concedente pretenda retomar a prestação de determinado serviço público que esteja sendo adequadamente…FCC • Direito Administrativo • Lei nº 8.987/95 - Lei das Concessões e Permissões de Serviços Públicos
2021
Suponha que em um contrato de concessão de uma linha metroferroviária, regido pela Lei n o 8.987/1995, o Poder Con…FCC • Direito Administrativo • Lei nº 8.987/95 - Lei das Concessões e Permissões de Serviços Públicos
2018
Nos termos da Lei Geral de Concessões, Lei federal no 8.987/1995, a prestação indireta de serviço público pressupõeFCC • Direito Administrativo • Lei nº 8.987/95 - Lei das Concessões e Permissões de Serviços Públicos
2018
Suponha um serviço público de titularidade da União cuja prestação foi concedida a concessionária de serviço públi…FCC • Direito Administrativo • Lei nº 8.987/95 - Lei das Concessões e Permissões de Serviços Públicos