Questão pública

Questão de Direito Sanitário e Saúde

Instituto AOCP - SES SC - Técnico em Atividades Administrativas - 2026 • AOCP • 2026

ID 145075 Direito Sanitário e Saúde AOCP Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina Técnico em Atividades Administrativas 2026

Um funcionário público estadual de Santa Catarina participou de uma reunião local sobre políticas públicas de saúde e, durante o encontro, ele foi informado sobre a atuação do Conselho de Saúde. Nesse contexto, considerando a legislação do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar que o Conselho de Saúde

é um órgão consultivo e temporário, composto por representantes do governo, responsável por emitir pareceres sem efeito legal.

possui como função primordial a fiscalização das unidades de saúde, tendo como membros os representantes do poder legislativo.

tem sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento estabelecido pelo poder executivo federal.

tem caráter permanente e deliberativo, composto paritariamente por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

reúne-se a cada quatro anos, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde.

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