Questão pública

Questão de Direito Sanitário e Saúde

Instituto AOCP - SES SC - Técnico em Atividades Administrativas - 2026 • AOCP • 2026

ID 146257 Direito Sanitário e Saúde AOCP Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina Técnico em Atividades Administrativas 2026

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, é correto afirmar que

os cargos de chefia, direção e assessoramento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) podem ser exercidos em regime parcial, desde que autorizados pelo Ministério da Saúde.

a política de recursos humanos tem por objetivo as contratações temporárias, de acordo com as necessidades emergenciais de cada esfera de governo.

as atividades de ensino e pesquisa nos serviços do SUS são realizadas de forma independente das instituições educacionais.

os servidores do SUS com dois vínculos não podem exercer suas funções em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde.

a política de recursos humanos deve contemplar a formação e o aperfeiçoamento permanente dos profissionais da saúde, bem como a valorização da dedicação ao SUS.

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