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Questão pública

Questão de Direito Sanitário e Saúde

Instituto AOCP - SES SC - Fiscal Sanitarista - 2026 • AOCP • 2026

Durante uma reunião de equipe, um fiscal sanitarista é questionado por um novo servidor sobre o processo administrativo sanitário. O colega afirma que, após a lavratura do auto em processo administrativo sanitário, a notificação do autuado só pode ocorrer presencialmente, com assinatura direta no documento. Diante da dúvida, o fiscal explica que existem outras formas previstas em lei para garantir que o autuado seja devidamente notificado e tenha ciência do ato administrativo. Com base nas disposições legais, é correto afirmar que essas outras formas oficiais de notificação são por
A
mensagem eletrônica e telefone.
B
aplicativo e aviso em mural público.
C
jornal impresso e comunicação verbal.
D
correio e edital.
E
rádio local e correspondência residencial.
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