Questão pública

Questão de Direito Sanitário e Saúde

Instituto AOCP - SES SC - Fiscal Sanitarista - 2026 • AOCP • 2026

ID 144834 Direito Sanitário e Saúde AOCP Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina Fiscal Sanitarista 2026

A respeito das atribuições previstas na Lei Federal nº 8.080/1990 e considerando os papéis das esferas governamentais no SUS, assinale a alternativa que apresenta uma atribuição exercida pela administração pública na área da saúde.

Formulação de diretrizes voltadas ao credenciamento automático de entidades privadas como referência prioritária para assistência pública.

Coordenação de programas voltados ao comércio exterior de insumos farmacêuticos, com foco na competitividade internacional do setor.

Proposta de celebração de convênios, acordos e protocolos internacionais relativos à saúde, saneamento e meio ambiente.

Estruturação de programas voltados à urbanização local, com prioridade para obras de mobilidade e expansão comercial.

Criação de iniciativas para desenvolvimento empresarial com foco em competitividade econômica e abertura de mercado.

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