Questão pública

Questão de Direito Sanitário e Saúde

Instituto AOCP - SES SC - Médico - Área Cirurgia Cardiovascular - 2026 • AOCP • 2026

No âmbito do SUS, as competências são distribuídas entre as esferas federal, estadual e municipal. Nesse sentido, compete à direção municipal do SUS

definir diretrizes nacionais e coordenar o sistema em nível federal.

coordenar ações de saúde em âmbito regional, articulando municípios conforme pactuações interfederativas.

planejar, organizar, controlar e avaliar ações e serviços de saúde no âmbito local.

executar prioritariamente ações de alta complexidade e regular o acesso nacional.

estabelecer normas gerais de vigilância sanitária com alcance nacional.

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