Questão pública

Questão de Direito Sanitário e Saúde

Instituto AOCP - SES SC - Médico - Área Genética Médica - 2026 • AOCP • 2026

Segundo a Lei nº 8.080/1990, integram o campo de atuação do SUS, entre outras atribuições:

exclusivamente as ações de assistência médica individual em unidades públicas.

a formulação e a execução da política de medicamentos, equipamentos e outros insumos de interesse para a saúde.

apenas as ações de vigilância epidemiológica, excluídas as de vigilância sanitária.

a execução de ações de saúde do trabalhador restritas à esfera federal.

a prestação direta de serviços de saúde bucal apenas em nível hospitalar.

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