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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE/CEBRASPE - TRE PI - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - 2016 • CEBRASPE • 2016

ID 204795 Direito Constitucional Ministério Público (artigos 127 a 130-A da CF) CEBRASPE Tribunal Regional Eleitoral do Piauí Técnico Judiciário - Área: Administrativa 2016
Com referência aos princípios e às garantias do Ministério Público
(MP), assinale a opção correta.
A
Dado o princípio da unidade, os membros do MP podem ser
substituídos uns pelos outros, desde que sejam da mesma
carreira.
B
Em decorrência do princípio da independência funcional, cada
um dos membros do MP vincula-se somente à sua convicção
jurídica, quando se trata de assunto relacionado com sua
atividade funcional.
C
Em razão da inamovibilidade, assegura-se aos membros do MP
que não sejam removidos em nenhuma hipótese.
D
Dada a vitaliciedade, os membros do MP não podem ser
destituídos do cargo, ainda que alcancem a idade para a
aposentadoria compulsória.
E
Em decorrência do princípio da indivisibilidade, os promotores
e os procuradores integram um só órgão, sob a direção de um
só chefe.
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