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Questão pública

Questão de Legislação Federal

FCC - TRT 14 - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - 2016 • FCC • 2016

ID 168037 Legislação Federal Lei nº 4.320/1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Contrôle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. FCC Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Técnico Judiciário - Área: Administrativa 2016
Determinado ente público pretende abrir crédito adicional
para reforçar o saldo da dotação orçamentária destinada a
aquisição de computadores. Segundo a Lei Federal
no 4.320/1964, o crédito adicional a ser aberto é classificado
como
A
especial.
B
suplementar.
C
extraordinário.
D
extraorçamentário.
E
capital.
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2018
No dia 02 de julho de 2018, o ordenador de despesa de uma unidade orçamentária estadual empenhou despesa no valor…FCC • Legislação Federal • Lei nº 4.320/1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Contrôle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
2018
No que concerne ao exercício financeiro, na forma disciplinada pela Lei no 4.320/1964, tem-se que os créditos da F…FCC • Legislação Federal • Lei nº 4.320/1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Contrôle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
2018
Sobre as dívidas públicas flutuantes e fundadas, a Constituição Federal, a Lei complementar n° 101/2000 e a Lei n°…FCC • Legislação Federal • Lei nº 4.320/1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Contrôle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
2017
Na Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2016, de determinado ente da federação, a dotação orçamentária dest…FCC • Legislação Federal • Lei nº 4.320/1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Contrôle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
2017
O crédito adicional aberto no valor de R$ 120.000, nos termos da Lei Federal no 4.320/1964, classifica-se na modal…FCC • Legislação Federal • Lei nº 4.320/1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Contrôle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
2017
Uma das fases da despesa pública é o empenhamento, regulado pela Lei no 4.320/1964, que estabelece queFCC • Legislação Federal • Lei nº 4.320/1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Contrôle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.