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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE/CEBRASPE - PGM - Procurador do Município - 2017 • CEBRASPE • 2017

ID 202887 Direito Constitucional Ministério Público (artigos 127 a 130-A da CF) CEBRASPE Procuradoria Geral do Município de Fortaleza Procurador do Município 2017
Texto associado

Texto-base

A respeito das funções essenciais à justiça, julgue os itens seguintes
à luz da CF.
Em decorrência do princípio da unidade, membro do MP não
pode recorrer de decisão proferida na segunda instância se o
acórdão coincidir com o que foi preconizado pelo promotor
que atuou no primeiro grau de jurisdição.
C
Certo
E
Errado
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Sem prejuízo da autonomia financeira do Ministério Público (MP), cabe ao Poder Executivo elaborar a proposta orçam…CEBRASPE • Direito Constitucional • Ministério Público (artigos 127 a 130-A da CF)
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2022
Foi equivocada a alegação do servidor, visto que o MP é um poder do Estado, ao lado dos Poderes Judiciário, Legisl…CEBRASPE • Direito Constitucional • Ministério Público (artigos 127 a 130-A da CF)
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