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Questão pública

Questão de Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA

FCC - TRT 1 - Juiz do Trabalho Substituto - 2016 • FCC • 2016

NÃO é dever da comunidade e da sociedade em geral assegurar ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito
A
ao esporte.
B
ao lazer.
C
à cultura.
D
ao ensino superior.
E
à convivência familiar.
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