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Questão pública

Questão de Legislação Federal

FCC - SEGEP - Analista Ambiental - Área Biólogo - 2016 • FCC • 2016

ID 167969 Legislação Federal Decreto nº 6.514/2008 - Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências. FCC Secretaria de Estado da Gestão e Previdência do Maranhão Analista Ambiental - Área Biologia 2016
Segundo o Decreto n o 6.514/2008, que trata das Infrações e Sanções administrativas ao Meio Ambiente, a multa será acrescida de R$ 1.000,00 por hectare ou fração de material quando o dano ambiental se der em detrimento de vegetação
A
primária ou secundária em estágio avançado ou médio de regeneração do bioma Mata Atlântica.
B
primária em estágio avançado de regeneração dos biomas Mata Atlântica, Cerrado e Caatinga.
C
primária ou secundária em estágio avançado ou médio de regeneração do bioma Pampas.
D
secundária em estágio avançado ou médio de regeneração do bioma Mata Atlântica e Manguezal.
E
secundária em estágio avançado de regeneração dos biomas Mata Pluvial, Amazônia e Restinga.
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