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Questão pública

Questão de Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA

FCC - TJ SC - Juiz Substituto - 2017 • FCC • 2017

ID 169082 Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º) FCC Tribunal de Justiça de Santa Catarina Juiz Substituto 2017
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, são regras que devem ser observadas para a concessão da guarda, tutela ou
adoção,
A
o consentimento do adolescente, colhido em audiência, exceto para a guarda.
B
a opinião da criança que, sempre que possível, deve ser colhida por equipe interprofissional e considerada pela autoridade
judiciária competente.
C
a prevalência das melhores condições financeiras para os cuidados com a criança ou adolescente.
D
a prioridade da tutela em favor de família extensa quando ainda coexistir o poder familiar.
E
a preferência dos pais ou responsável por algum dos eventuais pretendentes à guarda, tutela ou adoção.
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