Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

CESPE/CEBRASPE - DPE AC - Defensor Público - 2017 • CEBRASPE • 2017

ID 203508 Direito Processual Penal Exceção de suspeição, de impedimento ou de incompatibilidade CEBRASPE Defensoria Pública do Estado do Acre Defensor Público 2017

João é o único DP em exercício em uma comarca do
interior do estado X. Celso, sobrinho da esposa de João, foi preso
em flagrante na referida comarca e declarou, na audiência de
custódia, não ter condições de constituir advogado. Por esse
motivo, João foi convocado para a audiência, mas sua participação
foi impugnada pelo promotor de justiça, que alegou existência de
relação de parentesco entre ele e Celso.

Considerando essa situação hipotética e a legislação pertinente, no
que se refere à atuação institucional de João, o juiz da vara criminal
da comarca do interior do estado X deverá

impedi-la, já que o parentesco por afinidade é motivo de
impedimento tanto na fase pré-processual quanto na fase
processual.

impedi-la, uma vez que o parentesco por afinidade dá causa a
incompatibilidade, nas fases pré-processual e processual.

impedi-la, em qualquer circunstância, pois a relação de
parentesco constitui motivo de suspeição.

autorizá-la, pois o impedimento de DP ocorre apenas em casos
de parentesco consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral.

autorizá-la, desde que o juiz assim o determine, devendo ser,
no entanto, restrita aos atos da fase pré-processual.

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