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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE/CEBRASPE - TRF 1 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2017 • CEBRASPE • 2017

ID 203167 Direito Constitucional Ministério Público (artigos 127 a 130-A da CF) CEBRASPE Tribunal Regional Federal da 1ª Região Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal 2017
Texto associado

Texto-base

Acerca das funções essenciais à justiça, julgue os próximos itens.
O Ministério Público é instituição permanente e essencial à
função jurisdicional cujo rol de funções previsto pela
Constituição Federal de 1988 é não exaustivo e inclui a
titularidade para promover ação penal pública e ação direta de
inconstitucionalidade.
C
Certo
E
Errado
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2024
Sem prejuízo da autonomia financeira do Ministério Público (MP), cabe ao Poder Executivo elaborar a proposta orçam…CEBRASPE • Direito Constitucional • Ministério Público (artigos 127 a 130-A da CF)
2023
No que diz respeito ao Ministério Público (MP), assinale a opção correta.CEBRASPE • Direito Constitucional • Ministério Público (artigos 127 a 130-A da CF)
2022
Foi equivocada a alegação do servidor, visto que o MP é um poder do Estado, ao lado dos Poderes Judiciário, Legisl…CEBRASPE • Direito Constitucional • Ministério Público (artigos 127 a 130-A da CF)
2022
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2021
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União integra o Ministério Público da União, podendo atuar nas…CEBRASPE • Direito Constitucional • Ministério Público (artigos 127 a 130-A da CF)
2021
Conforme jurisprudência do STF, procuradores de justiça estaduais podem atuar junto aos tribunais de contas estadu…CEBRASPE • Direito Constitucional • Ministério Público (artigos 127 a 130-A da CF)