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Questão pública

Questão de Legislação Federal

CESGRANRIO - Petrobras - Advogado Júnior - 2018 • CESGRANRIO • 2018

ID 165076 Legislação Federal Lei nº 9.605/1998 - Dispõe Sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e dá Outras Providências. CESGRANRIO Petróleo Brasileiro S.A Advogado Júnior 2018
O estudo prévio de impacto ambiental nos termos da legislação brasileira será
A
dispensado por critério discricionário do órgão público ambiental competente para o licenciamento ambiental.
B
exigido apenas para obras públicas de infraestrutura.
C
dispensado para obras de baixo impacto, utilidade pública ou interesse social.
D
exigido apenas para obras da iniciativa privada.
E
exigido para obras públicas ou privadas, potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente.
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