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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FCC - ALE SE - Analista Legislativo - Área Jurídica - Especialidade: Apoio Jurídico - 2018 • FCC • 2018

A publicação do extrato dos contratos no Diário Oficial, exigida pela Lei nº 8.666/1993, é requisito de
A
validade e vigência, figurando como condição suspensiva, pois, enquanto não se implementar a execução, o contrato não pode ser considerado válido.
B
vigência, constituindo condição resolutiva, pois, enquanto não se implementar, a execução sequer se inicia.
C
eficácia, pois, enquanto não se implementar, o contrato não surtirá todos os seus efeitos.
D
validade e eficácia, de forma que, ainda que seja executado algum serviço, não poderá ser efetuado nenhum pagamento enquanto não ocorrer a publicação.
E
existência, figurando como condição resolutiva, pois, se a publicação não ocorrer nos 30 dias seguintes à lavratura, o negócio jurídico resolve-se.
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