Questão pública
Questão de Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
FCC - DPE RS - Defensor Público - 2018 • FCC • 2018
ID 170409
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
FCC
Defensoria Pública do Rio Grande do Sul Defensor Público 2018
Em processo de destituição do poder familiar, quando da realização da audiência de instrução e julgamento, não comparece a
testemunha arrolada pela parte demandada, processualmente representada pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande
do Sul, embora devidamente intimada. Na solenidade, diante da ausência da testemunha, o Defensor Público requer a
designação de nova audiência para a sua oitiva. Todavia, o requerimento é indeferido pelo Juízo, ao argumento de que, em se
tratando de processo de destituição do poder familiar, incabível a dilação de sua fase instrutória, uma vez que, estando a criança
acolhida institucionalmente, o processo deve ser concluído o mais brevemente possível.
Nesse caso,
testemunha arrolada pela parte demandada, processualmente representada pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande
do Sul, embora devidamente intimada. Na solenidade, diante da ausência da testemunha, o Defensor Público requer a
designação de nova audiência para a sua oitiva. Todavia, o requerimento é indeferido pelo Juízo, ao argumento de que, em se
tratando de processo de destituição do poder familiar, incabível a dilação de sua fase instrutória, uma vez que, estando a criança
acolhida institucionalmente, o processo deve ser concluído o mais brevemente possível.
Nesse caso,
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