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Questão pública

Questão de Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA

FCC - DPE RS - Defensor Público - 2018 • FCC • 2018

ID 170221 Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º) FCC Defensoria Pública do Rio Grande do Sul Defensor Público 2018
Sobre a adoção, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar:
A
É possível a adoção por casal homoafetivo, independentemente do estado civil, desde que maiores de 21 anos.
B
O adotante há de ser, pelo menos, 12 anos mais velho do que o adotando.
C
Não podem adotar os ascendentes e os colaterais até terceiro grau do adotando.
D
O adotando deve contar com, no máximo, 18 anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos
adotantes.
E
A adoção será precedida de estágio de convivência obrigatório com a criança ou adolescente, pelo prazo mínimo de 90
dias, observadas a idade da criança ou adolescente e as peculiaridades do caso.
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